TJ nega penhora de bem de fiador

Penhora de bem de fiador.

TJ revoga prisão de pai que pagou pensão parcial ao filho

STJ não permite corte de energia elétrica para cobrança de dívida

4ª Turma determina aplicação da multa do art. 475-J do CPC em execução trabalhista

Vendedor não pode ser responsabilizado por "calote" de cliente

Avalista de contrato de arrendamento mercantil poderá integrar processo como assistente

Falta de definir medicamentos não invalida condenação do Estado em arcar com tratamento

Filha menor tem direito à assistência alimentar

Terceiro de boa-fé não pode ser punido com constrição de bem

Justiça do Rio manda GE devolver à Varig dinheiro bloqueado

Fisco pode recusar certidão negativa a sócios únicos de nova empresa e devedores de outra

Indicação de bens à penhora deve ter sua comercialização como suporte razoável

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu pedido da empresa Fundição Especializada Industrial Ltda. para que fossem admitidos os bens nomeados por ela à penhora.

Decisão confirma fraude de executado que doou quase R$ 2 milhões à esposa

Conforme comprovado nos autos, o homem doava valores vultosos à companheira com o objetivo de ocultar patrimônio e escapar da dívida.

TJSP mantém condenação de humorista por piada sobre mulher transexual

Danos morais foram fixados em R$15 mil.

Aprovada nova organização do sistema de ensino da OAB com criação da ESA Nacional

O novo provimento estabelece que a Escola Superior de Advocacia Nacional tem por finalidade fomentar a educação continuada para o exercício da advocacia, potencializando a atuação das Escolas Superiores dos Conselhos Seccionais.

Funcionários de empresa são condenados pelo crime de estelionato

Eles devem devolver o valor subtraído.

Uso indevido de sobrenome gera o dever de indenizar

Ex-mulher permaneceu 15 anos utilizando sobrenome de casada.

Empresa de telefonia móvel condenada em R$ 10 mil

Foi considerada ilegal a negativação de cliente nos serviços de proteção ao crédito

Homem é condenado por tráfico de drogas e uso de documento falso

O acusado cumprirá 6 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pelo primeiro delito, e 2 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, pelo segundo, e também pagará prestação pecuniária

Diário Oficial publica aposentadoria de Joaquim Barbosa

Formalizada a saída do então presidente do Supremo Tribunal Federal, Corte escolhe nesta sexta o ministro que ocupará o cargo